- INTRODUÇÃO
O presente documento descreve a forma como a Real Ordem de Santa Isabel trata os dados pessoais dos indivíduos que com ela se relacionem, bem como dos visitantes da sua página web, localizada em www.realordemsantaisabel.pt e em www.realordemdesantaisabel.pt (a “página web“).
Esta Política de Privacidade é complementada com a Política de Utilização de Website e a Política de Cookies, todas disponíveis na página web.
- RESPONSÁVEL
O responsável pelo Tratamento é a Real Ordem de Santa Isabel.
Designação legal: Real Ordem de Santa Isabel
Sede Social: Largo de Santa Clara, 3040-270 Coimbra – PORTUGAL
Número Fiscal: 507159152
- FINALIDADES DO TRATAMENTO
Celebração, execução, manutenção e gestão das relações estabelecidas entre a Real Ordem de Santa Isabel e as pessoas que com ela contactem, designadamente os seus membros, fornecedores, parceiros, doadores e beneficiários de ações de doação, patrocínio ou apoio diverso.
- FUNDAMENTO JURÍDICO
O fundamento jurídico que legitima este tratamento dos dados pessoais é a necessidade destes para as Finalidades referidas e para cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, e/ou o consentimento e/ou o interesse legítimo relativamente a ofertas ou alterações solicitações iguais ou similares a outros anteriormente formuladas.
- DADOS
Para as Finalidades referidas, são imprescindíveis: dados de identificação, email, número de telefone e morada. Adicionalmente: Para os membros da Real Ordem de Santa Isabel: dados de documentos de identificação (cartão de cidadão, passaporte, outro), número fiscal, fotografia e/ ou filme e breve curriculum vitae. Para parceiros, doadores e beneficiários: adicionalmente, número fiscal e, mediante consentimento, fotografias e filmes. Para fornecedores: número fiscal.
- TRATAMENTOS
Serão realizadas as seguintes operações de tratamento de dados pessoais:
- Gestão da Real Ordem de Santa Isabel
- Gestão administrativa e de pagamentos/recebimentos de valores, ativos e bens
- Emissão, receção e tratamento de recibos, faturas, notas de crédito, entre outros documentos contabilísticos
- Receção e atribuição de donativos
- Marcação e realização de reuniões
- Organização e publicitação de eventos, cerimónias e participação da Real Ordem de Santa Isabel em iniciativas várias, designadamente de caráter religioso e em ações de solidariedade / caridade / assistência social / outras
- Envio de informação relevante requerida
- PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
Dados dissociados de pessoas: estes dados conservar-se-ão sem prazo.
Dados de contato esporádicos: Conservar-se-ão até que titular retire o seu consentimento.
Dados de parceiros, fornecedores, membros, doadores ou entidades recetoras de benefícios: Os dados conservar-se-ão durante a vigência da relação entre as entidades e por 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância contratual.
Em caso de ordem de autoridade legítima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A Real Ordem de Santa Isabel adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, a garantir a segurança dos dados pessoais. Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro que os cifra/codifica (transforma num código). Nos termos da lei, informa-se que a disponibilização e comunicação de dados em linha potencia que os mesmos circulem em rede aberta sem condições de segurança, correndo o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados. A Real Ordem de Santa Isabel manterá a confidencialidade sobre a informação desta natureza que lhe for comunicada.
- EXERCÍCIO DE DIREITOS
O titular dos dados pode, nos termos da lei, revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento / supressão, oposição, limitação, portabilidade de dados e de não ser objeto de decisões individuais automatizadas, junto da Real Ordem de Santa Isabel. Para tal, deverá enviar uma comunicação escrita, acompanhada de cópia do documento de identificação, com a indicação do direito que requer e a concretização da solicitação pretendida, para a sede da Real Ordem de Santa Isabel. Os direitos de apagamento ou oposição poderão ser condicionados quando tal possa impedir o bom desenvolvimento e o cumprimento da relação contratual estabelecida entre a Real Ordem de Santa Isabel e o titular ou os direitos da primeira. Igualmente, o titular dos dados poderá reclamar junto da autoridade nacional contra qualquer ameaça ou dano aos seus direitos: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
- ALTERAÇÕES
A Real Ordem de Santa Isabel pode atualizar ou alterar esta política a qualquer momento, por sua conveniência. Queira consultar sempre a versão mais recente em vigor, na página web da Real Ordem de Santa Isabel (www.realordemsantaisabel.pt). A versão mais recente será aplicável logo que publicada na página web.
