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A Real Ordem de Santa Isabel não será responsável por incumprimentos ou atrasos cuja causa se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo, incluindo, entre outros, os seguintes: i. Greves, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país ou a atividade da Real Ordem de Santa Isabel. ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra. iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. iv. Impossibilidade de usar sistemas de combóios, navegação, estrada, aviação ou outros meios de transporte, públicos ou privados. v. Impossibilidade de usar sistemas ou meios de comunicações. vi. Leis, regulamentos ou restrições governamentais. vii. Acidentes ou quebras de quaisquer meios de transporte, de expedição de encomendas ou de correios. As obrigações da Real Ordem de Santa Isabel ficarão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiarão de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Real Ordem de Santa Isabel utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução alternativa.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Exceto quando a lei não o permita, em caso algum será a Real Ordem de Santa Isabel responsável perante os visitantes desta página web por quaisquer danos, seja de que natureza forem, incluindo danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, inlcuindo por lucros cessantes, mesmo que a Real Ordem de Santa Isabel tenha sido avisada da possibilidade desses danos. Algumas ordens jurídicas não admitem limitações de responsabilidade, pelo que esta cláusula pode não ser aplicável a visitantes a que essas ordens jurídica se apliquem.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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- PRIVACIDADE EM-LINHA
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